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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 26/08/2021 Atualizado 27/08/2021 13:25:32
Casos Confirmados 1688
Recuperados 1658
Casos Ativos 9
Óbitos 30
Casos Aguardando Resultados 16
VACINAS RECEBIDAS: 21.215 VACINAS APLICADAS - 1ª DOSE: 11.958 VACINAS APLICADAS - 2ª DOSE: 4.432 VACINAS APLICADAS: 16.390

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3293-2010

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
22/10/2021
Edição: 1.498

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

21/10/2021
Edição: 1.497

OUTROS

DIVERSOS

Edição: 1.496

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIA

20/10/2021
Edição: 1.495

DECRETO

DECRETO

19/10/2021
Edição: 1.494

DECRETO

DECRETO

18/10/2021
Edição: 1.493

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

15/10/2021
Edição: 1.492

DISPENSA

HOMOLOGACAO

14/10/2021
Edição: 1.491

CONCORRÊNCIA

AVISO SUSPENSÃO

Edição: 1.490

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

13/10/2021
Edição: 1.489

CONCORRÊNCIA

AVISO DE ANULAÇÃO

Edição: 1.488

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

HOMOLOGACAO

PORTARIA

PORTARIA

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EDITAL

EDITAL

08/10/2021
Edição: 1.487

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 1.486

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI

DECRETO

DECRETO 17 CONTABILIDADE

DECRETO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

07/10/2021
Edição: 1.485

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ANULAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

06/10/2021
Edição: 1.484

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

04/10/2021
Edição: 1.483

CONVITE

ABERTURA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

CONCORRÊNCIA

AVISO DE ADIAMENTO

01/10/2021
Edição: 1.482

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

30/09/2021
Edição: 1.481

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

29/09/2021
Edição: 1.480

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

ALTERAÇÃO DATA DE ELEIÇÃO - CMDI

28/09/2021
Edição: 1.479

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LDO

27/09/2021
Edição: 1.478

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 006

24/09/2021
Edição: 1.477

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

DISPENSA

HOMOLOGACAO

CONVÊNIO

CONVÊNIO DETRAN

Edição: 1.476

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

23/09/2021
Edição: 1.475

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

ATA

ATA REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

22/09/2021
Edição: 1.474

OUTROS

AVISO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

21/09/2021
Edição: 1.473

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17/09/2021
Edição: 1.472

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

16/09/2021
Edição: 1.471

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA

15/09/2021
Edição: 1.470

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO DE LUTO

EDITAL

EDITAL

14/09/2021
Edição: 1.469

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ANULAÇÃO

13/09/2021
Edição: 1.468

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

EDITAL

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

LEI

LEI 843

DISPENSA

HOMOLOGACAO

10/09/2021
Edição: 1.467

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

08/09/2021
Edição: 1.466

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE SUSPENSAO

03/09/2021
Edição: 1.465

ERRATA

ERRATA PORTARIA 2191

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE ADITIVO

02/09/2021
Edição: 1.464

OUTROS

REGIMENTO INTERNO COMTUR

DECRETO

DECRETO 897

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

01/09/2021
Edição: 1.463

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATOS

31/08/2021
Edição: 1.462

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

30/08/2021
Edição: 1.461

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

27/08/2021
Edição: 1.460

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

26/08/2021
Edição: 1.459

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATOS DE ADITIVOS

PORTARIA

PORTARIA

24/08/2021
Edição: 1.458

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

23/08/2021
Edição: 1.457

DISPENSA

HOMOLOGACAO

Edição: 1.456

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL

17/08/2021
Edição: 1.455

DECRETO

DECRETO

DECRETO 891

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

HOMOLOGACAO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

16/08/2021
Edição: 1.454

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.453

LEI

LEIS

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

AVISO DE ADIAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

12/08/2021
Edição: 1.452

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

OUTROS

CONVOCAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

11/08/2021
Edição: 1.451

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

OUTROS

CONVOCAÇÃO

DISPENSA

HOMOLOGACAO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

10/08/2021
Edição: 1.450

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

EDITAL

09/08/2021
Edição: 1.449

DECRETO

DECRETO E INSTRUÇÃO NORMATIVA

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

06/08/2021
Edição: 1.448

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

05/08/2021
Edição: 1.447

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ERRATA

ERRATA DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

03/08/2021
Edição: 1.446

DISPENSA

AVISO DE CANCELAMENTO

Edição: 1.445

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

02/08/2021
Edição: 1.444

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONCORRÊNCIA

AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO

DISPENSA

HOMOLOGACAO/RATIFICACAO

30/07/2021
Edição: 1.443

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

29/07/2021
Edição: 1.442

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

28/07/2021
Edição: 1.441

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PORTARIA

PORTARIA 2175

LEI

LEI 840

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

27/07/2021
Edição: 1.440

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

26/07/2021
Edição: 1.439

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

22/07/2021
Edição: 1.438

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

21/07/2021
Edição: 1.437

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE REP.

Edição: 1.436

ERRATA

ERRATA - CONTRATO

Edição: 1.435

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE

20/07/2021
Edição: 1.434

LEI

LEI N°839

CHAMADA PÚBLICA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

19/07/2021
Edição: 1.433

DECRETO

DECRETO E INSTRUÇÃO NORMATIVA

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DE JULGAMENTO

16/07/2021
Edição: 1.432

DECRETO

DECRETO 10

Edição: 1.431

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

COMITÊ DA SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

14/07/2021
Edição: 1.430

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

13/07/2021
Edição: 1.429

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12/07/2021
Edição: 1.428

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ERRATA

ERRATA - CONTRATO

09/07/2021
Edição: 1.427

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

08/07/2021
Edição: 1.426

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

LEI

LEIS

07/07/2021
Edição: 1.425

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CONVOCAÇÃO

06/07/2021
Edição: 1.424

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

05/07/2021
Edição: 1.423

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EDITAL

EDITAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

01/07/2021
Edição: 1.422

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.421

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.420

PORTARIA

PORTARIA 2173

PORTARIA 2171

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

DECRETO

DECRETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

30/06/2021
Edição: 1.419

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.418

CHAMADA PÚBLICA

JULGAMENTO RECURSO

DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR

Edição: 1.417

ATA

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

AVISO DE ADIAMENTO

AVISO DE ADIAMENTO

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

25/06/2021
Edição: 1.416

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ADIAMENTO

23/06/2021
Edição: 1.415

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

22/06/2021
Edição: 1.414

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO 890

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 2163

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO PARECER TÉCNICO

21/06/2021
Edição: 1.413

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

18/06/2021
Edição: 1.412

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

AVISO DE ERRATA

17/06/2021
Edição: 1.411

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

16/06/2021
Edição: 1.410

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

AVISO DE ADIAMENTO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

15/06/2021
Edição: 1.409

PORTARIA

PORTARIA 2160

10/06/2021
Edição: 1.408

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ERRATA

DECRETO

DECRETO

09/06/2021
Edição: 1.407

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

08/06/2021
Edição: 1.406

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CANCELAMENTO

OUTROS

DECISÃO

EXTRATO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

07/06/2021
Edição: 1.405

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

04/06/2021
Edição: 1.404

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

01/06/2021
Edição: 1.403

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

31/05/2021
Edição: 1.402

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PORTARIA

PORTARIA 2150

PORTARIA 2151

CONVITE

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

28/05/2021
Edição: 1.401

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA 2155

27/05/2021
Edição: 1.400

PREGÃO PRESENCIAL

COMUNICADO

26/05/2021
Edição: 1.399

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

25/05/2021
Edição: 1.398

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

24/05/2021
Edição: 1.397

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 883

EDITAL

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

21/05/2021
Edição: 1.396

CONVITE

AVISO DE LICITACAO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

20/05/2021
Edição: 1.395

EDITAL

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

19/05/2021
Edição: 1.394

DECRETO

DECRETO Nº06

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

18/05/2021
Edição: 1.393

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE 2021

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14/05/2021
Edição: 1.392

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

EDITAL

EDITAL COMTUR

11/05/2021
Edição: 1.391

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10/05/2021
Edição: 1.390

CHAMADA PÚBLICA

AVISO LICITACAO

LEI

LEI 833

PORTARIA

PORTARIA 2141

PORTARIA 2142

PORTARIA 2143

PORTARIA 2144

PORTARIA 2145

PORTARIA 2146

PORTARIA 2147

PORTARIA 2148

DECRETO

DECRETO 881

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

07/05/2021
Edição: 1.389

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

06/05/2021
Edição: 1.388

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

REVOGAÇÃO DE ERRATA- HOMOLOGAÇÃO

05/05/2021
Edição: 1.387

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ADJUDCACAO E HOMOLOGACAO

LEI

LEIS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

04/05/2021
Edição: 1.386

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL

03/05/2021
Edição: 1.385

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

30/04/2021
Edição: 1.384

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO SELETIVO

PROCESSO DE SELEÇÃO

29/04/2021
Edição: 1.383

DECRETO

DECRETO Nº05 CONTABILIDADE

EXTRATO

EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

28/04/2021
Edição: 1.382

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO LICITACAO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE RESGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

27/04/2021
Edição: 1.381

CHAMADA PÚBLICA

AVISO LICITACAO

DECRETO

DECRETO Nº878

CONCORRÊNCIA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISAO AUTORIDADE SUPERIOR

22/04/2021
Edição: 1.380

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CANCELAMENTO

20/04/2021
Edição: 1.379

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

PORTARIA

PORTARIA

19/04/2021
Edição: 1.378

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDCACAO E HOMOLOGACAO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 2137

PORTARIA 2140

CONVÊNIO

CONVENIO PARA CONCESSÃO DE CREDITO CONSIGNADO - SICOOB

16/04/2021
Edição: 1.377

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDCACAO E HOMOLOGACAO

15/04/2021
Edição: 1.376

ERRATA

ERRATA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2021

ATA

EXTRATO DE ATA E TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

14/04/2021
Edição: 1.375

PORTARIA

PORTARIA 2133

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

13/04/2021
Edição: 1.374

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA - RESULTADO JULGAMENTO

DECRETO

DECRETO Nº875

CHAMADA PÚBLICA

AVISO LICITACAO

12/04/2021
Edição: 1.373

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO PORTARIA 2138

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA – HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

09/04/2021
Edição: 1.372

PORTARIA

PORTARIA 2136

PORTARIA 2138

DECRETO

DECRETO 876

08/04/2021
Edição: 1.371

EDITAL

EDITAL

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

07/04/2021
Edição: 1.370

EDITAL

EDITAL

06/04/2021
Edição: 1.369

LEI

LEI 832

EDITAL

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

31/03/2021
Edição: 1.368

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº871

DECRETO Nº873

DECRETO 872

DECRETO 874

PORTARIA

PORTARIA 2135

30/03/2021
Edição: 1.367

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO Nº869

DECRETO Nº870

DECRETO 871

29/03/2021
Edição: 1.366

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 BIMESTRE

Edição: 1.365

DECRETO

DECRETO Nº 03 - DE 01/02/2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº 04 DE 01/02/2021 ALTERAÇÃO DE QDD

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

26/03/2021
Edição: 1.364

AVISO

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº PR7-2021 - CONFECAO DE UNIFORMES

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº PR8-2021 - ILUMINACAO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO 868

EXTRATO

EXTRATO DE ATA

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

25/03/2021
Edição: 1.363

PORTARIA

PORTARIA 2113

PORTARIA 2128

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

24/03/2021
Edição: 1.362

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

DECRETO

DECRETO Nº868

PORTARIA

PORTARIA 2114

23/03/2021
Edição: 1.361

PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº PR6-2021

Edição: 1.360

PORTARIA

PORTARIA 2132

Edição: 1.359

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

22/03/2021
Edição: 1.358

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 2114

PORTARIA 2117

PORTARIA 2129

PORTARIA 2130

PORTARIA 2131

18/03/2021
Edição: 1.357

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

17/03/2021
Edição: 1.356

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA 2130

PORTARIA 2129

Edição: 1.355

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/03/2021
Edição: 1.354

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.353

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 2119

PORTARIA 2120

PORTARIA 2121

PORTARIA 2122

PORTARIA 2123

PORTARIA 2124

PORTARIA 2125

PORTARIA 2126

PORTARIA 2127

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

12/03/2021
Edição: 1.352

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA 2099

PORTARIA 2103

PORTARIA 2104

PORTARIA 2105

PORTARIA 2106

PORTARIA 2107

PORTARIA 2108

PORTARIA 2109

PORTARIA 2110

PORTARIA 2111

PORTARIA 2112

PORTARIA 2113

PORTARIA 2115

PORTARIA 2116

DECRETO

DECRETO 867

DECRETO Nº864

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

11/03/2021
Edição: 1.351

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA – HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

10/03/2021
Edição: 1.350

DISPENSA

HOMOLOGACAO

Edição: 1.349

ERRATA

ERRATA – HOMOLOGAÇÃO

08/03/2021
Edição: 1.348

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

CONTRATOS

03/03/2021
Edição: 1.347

DECRETO

Nº 865/2021

DECRETO Nº866

ATA

REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE ATAS

02/03/2021
Edição: 1.346

DISPENSA

HOMOLOGACAO

01/03/2021
Edição: 1.345

DECRETO

N°863/2021

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

26/02/2021
Edição: 1.344

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

25/02/2021
Edição: 1.343

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE REP.

RGF CONSOLIDADO 2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE REP.

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 2096/2021

TERMO

TERMO DE ACEITE

24/02/2021
Edição: 1.342

DECRETO

DECRETOS

INEXIGIBILIDADE

ERRATA

HOMOLOGAÇÃO

23/02/2021
Edição: 1.341

PORTARIA

Nº2062/2021

DISPENSA

ERRATA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

Nº. 010/2021

EDITAL

EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

22/02/2021
Edição: 1.340

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

19/02/2021
Edição: 1.339

DECRETO

DECRETO

12/02/2021
Edição: 1.338

CONTRATOS

CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIAS

10/02/2021
Edição: 1.337

DECRETO

DECRETOS

09/02/2021
Edição: 1.336

DECRETO

Nº857 /2021

PORTARIA

Nº 2058/2021

04/02/2021
Edição: 1.335

EDITAL

EDITAL

03/02/2021
Edição: 1.334

PORTARIA

Nº2057/2021

02/02/2021
Edição: 1.333

CONTRATOS

Nº. 006/2021

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI

29/01/2021
Edição: 1.332

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS

28/01/2021
Edição: 1.331

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 015/2020 ATA

26/01/2021
Edição: 1.330

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

22/01/2021
Edição: 1.329

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

Nº IL1-2021 HOM

PORTARIA

PORTARIAS

Nº 2037/2021

20/01/2021
Edição: 1.328

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2021

18/01/2021
Edição: 1.327

PORTARIA

PORTARIAS

ERRATA

PORTARIA MUNICIPAL Nº2008/21

OUTROS

CONVOCAÇÃO

15/01/2021
Edição: 1.326

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 005/2020 ATA

14/01/2021
Edição: 1.325

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº. 001/2021

13/01/2021
Edição: 1.324

DECRETO

Nº 847/2021

PORTARIA

Nº2022/2021

Nº2008/2021 REP.

12/01/2021
Edição: 1.323

PORTARIA

PORTARIAS

11/01/2021
Edição: 1.322

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021
Edição: 1.321

PORTARIA

PORTARIAS

07/01/2021
Edição: 1.320

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

06/01/2021
Edição: 1.319

EDITAL

EDITAIS

05/01/2021
Edição: 1.318

PORTARIA

Nº 1991/2021

04/01/2021
Edição: 1.317

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

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