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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 21/01/2022 Atualizado 24/01/2022 16:31:07
Casos Confirmados 1859
Recuperados 1828
Casos Ativos 19
Óbitos 31
Casos Aguardando Resultados 95
Em Quarentena 19
Vacinados 1ª Dose 17425
Vacinados 2ª Dose 14209
Vacinados 3ª Dose 2566

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3191-1170

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
26/05/2023
Edição: 1.902

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

24/05/2023
Edição: 1.901

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICAÇÃO

23/05/2023
Edição: 1.900

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL 004

PREGÃO PRESENCIAL

COMUNICADO

22/05/2023
Edição: 1.899

AVISO

NOTIFICAÇÃO

Edição: 1.898

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

EDITAL

COMUNICADO

19/05/2023
Edição: 1.897

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

18/05/2023
Edição: 1.896

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ADIAMENTO

Edição: 1.895

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

17/05/2023
Edição: 1.894

OUTROS

ERRATA PORTARIA Nº2679/23

PROMOÇÃO POR CLASSE

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGACAO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

16/05/2023
Edição: 1.893

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

Edição: 1.892

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

Edição: 1.891

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/05/2023
Edição: 1.890

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

EDITAL DE INTERESSE

11/05/2023
Edição: 1.889

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

10/05/2023
Edição: 1.888

LEI

ANEXO I DA LEI Nº880 - DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

EDITAL

EDITAL

09/05/2023
Edição: 1.887

LEI

LEI

Edição: 1.886

LEI

LEIS

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

08/05/2023
Edição: 1.885

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

05/05/2023
Edição: 1.884

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

04/05/2023
Edição: 1.883

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

03/05/2023
Edição: 1.882

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

COMUNICADO

02/05/2023
Edição: 1.881

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

OUTROS

NOTIFICAÇÕES CONFRONTANTES

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

28/04/2023
Edição: 1.880

PORTARIA

PORTARIA

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

27/04/2023
Edição: 1.879

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.878

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

OUTROS

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGACAO

26/04/2023
Edição: 1.877

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

25/04/2023
Edição: 1.876

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

24/04/2023
Edição: 1.875

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

20/04/2023
Edição: 1.874

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

19/04/2023
Edição: 1.873

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

18/04/2023
Edição: 1.872

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGAÇÃO

17/04/2023
Edição: 1.871

CONCORRÊNCIA

ATA CONCORRENCIA CC14-2022

Edição: 1.870

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO 973 - CONSELHO FUNDEB

14/04/2023
Edição: 1.869

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

13/04/2023
Edição: 1.868

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

12/04/2023
Edição: 1.867

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

Edição: 1.866

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

10/04/2023
Edição: 1.865

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO

DECRETO 970

05/04/2023
Edição: 1.864

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

04/04/2023
Edição: 1.863

DISPENSA

HOMOLOGACAO

Edição: 1.862

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

ERRATA

ERRATA DE TERMO ADITIVO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

03/04/2023
Edição: 1.861

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

AVISO DE LICITACAO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

31/03/2023
Edição: 1.860

EDITAL

EDITAL DE INTERESSE

30/03/2023
Edição: 1.859

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Edição: 1.858

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE RESCISÃO

OUTROS

PAC

Edição: 1.857

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

EXTRATO DE CONTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

29/03/2023
Edição: 1.856

PORTARIA

PORTARIA

REPUBLICAR PORTARIAS Nº2628

DECRETO

PORTARIAS

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGACAO

HOMOLOGACAO

ERRATA

28/03/2023
Edição: 1.855

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

27/03/2023
Edição: 1.854

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

24/03/2023
Edição: 1.853

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

Edição: 1.852

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO PONTO FACULTATIVO

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVO

23/03/2023
Edição: 1.851

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

22/03/2023
Edição: 1.850

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

21/03/2023
Edição: 1.849

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

20/03/2023
Edição: 1.848

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

17/03/2023
Edição: 1.847

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.846

DECRETO

DECRETO 971

Edição: 1.845

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVOS

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO E EXTRATO DE CONTRATO

16/03/2023
Edição: 1.844

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

15/03/2023
Edição: 1.843

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

14/03/2023
Edição: 1.842

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

13/03/2023
Edição: 1.841

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

AVISO

EDITAL DE INTERESSE

EDITAL DE INTERESSE

10/03/2023
Edição: 1.840

PORTARIA

PORTARIA CONSTITUINDO FARMÁCIA HOSPITAL

Edição: 1.839

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

09/03/2023
Edição: 1.838

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

08/03/2023
Edição: 1.837

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

Edição: 1.836

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

Edição: 1.835

PORTARIA

PORTARIA

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

07/03/2023
Edição: 1.834

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

DECISÃO INCIDÊNCIA DE ITBI

06/03/2023
Edição: 1.833

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

03/03/2023
Edição: 1.832

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

02/03/2023
Edição: 1.831

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

01/03/2023
Edição: 1.830

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.829

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATAS - AUDIENCIA PÚBLICA

28/02/2023
Edição: 1.828

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

Edição: 1.827

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

Edição: 1.826

DECRETO

DECRETO Nº 969 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DOS RECURSOS PAGOS PELO GOVERNO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF

24/02/2023
Edição: 1.825

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO

DECRETO

23/02/2023
Edição: 1.824

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

Edição: 1.823

EXTRATO

EXTRATOS DE ADITIVOS

OUTROS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 263/2021

17/02/2023
Edição: 1.822

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ERRATA

16/02/2023
Edição: 1.821

AVISO

COMUNICADO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

15/02/2023
Edição: 1.820

PREGÃO PRESENCIAL

COMUNICADO

Edição: 1.819

PREGÃO PRESENCIAL

COMUNICADO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.818

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ERRATA

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14/02/2023
Edição: 1.817

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13/02/2023
Edição: 1.816

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA

10/02/2023
Edição: 1.815

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

09/02/2023
Edição: 1.814

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

08/02/2023
Edição: 1.813

OUTROS

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

07/02/2023
Edição: 1.812

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.811

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

06/02/2023
Edição: 1.810

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

CONVITE

COMUNICADO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

OFÍCIO

OFICIOS

02/02/2023
Edição: 1.809

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

Edição: 1.808

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

01/02/2023
Edição: 1.807

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

31/01/2023
Edição: 1.806

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

COMUNICADO

30/01/2023
Edição: 1.805

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

27/01/2023
Edição: 1.804

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

26/01/2023
Edição: 1.803

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

25/01/2023
Edição: 1.802

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

24/01/2023
Edição: 1.801

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

20/01/2023
Edição: 1.800

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

19/01/2023
Edição: 1.799

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 1.798

DECRETO

DECRETOS

LEI

REPUBLICAÇÃO LEI 872

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

18/01/2023
Edição: 1.797

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OFÍCIO

CALENDARIO ESCOLAR

Edição: 1.796

ATA

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

17/01/2023
Edição: 1.795

PORTARIA

PORTARIA

13/01/2023
Edição: 1.794

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO - CONVOCAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PARECER

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

12/01/2023
Edição: 1.793

OUTROS

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - EXERCÍCIO 2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

11/01/2023
Edição: 1.792

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

LEI

LEI Nº 877, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

09/01/2023
Edição: 1.791

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

06/01/2023
Edição: 1.790

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATOS DE CONTRATOS

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI Nº 875 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

05/01/2023
Edição: 1.789

LEI

LEI Nº 876 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

04/01/2023
Edição: 1.788

EDITAL

EDITAL

03/01/2023
Edição: 1.787

EDITAL

EDITAIS

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 3191-1170

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