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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 21/01/2022 Atualizado 24/01/2022 16:31:07
Casos Confirmados 1859
Recuperados 1828
Casos Ativos 19
Óbitos 31
Casos Aguardando Resultados 95
Em Quarentena 19
Vacinados 1ª Dose 17425
Vacinados 2ª Dose 14209
Vacinados 3ª Dose 2566

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3191-1170

Email: ouvidoria@alcobaca.ba.gov.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
29/11/2024
Edição: 2.327

EDITAL

EDITAL ALDIR BLANC

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

28/11/2024
Edição: 2.326

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO

REPUBLICAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO

27/11/2024
Edição: 2.325

TERMO

TERMO DE DOAÇÃO

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

26/11/2024
Edição: 2.324

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

EXTRATO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

25/11/2024
Edição: 2.323

EDITAL

EDITAL DE LOTEAMENTO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 2.322

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO

22/11/2024
Edição: 2.321

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

EDITAL

EDITAL DE LOTEAMENTO URBANO

EXTRATO

EXTRATOS DE ADITIVOS

Edição: 2.320

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO

21/11/2024
Edição: 2.319

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

EDITAL

EDITAL DE LOTEAMENTO URBANO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

Edição: 2.318

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO

19/11/2024
Edição: 2.317

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 2.316

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÕES

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ANULAÇÃO

18/11/2024
Edição: 2.315

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

Edição: 2.314

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

14/11/2024
Edição: 2.313

TERMO

TERMO DE DOAÇÃO

DECRETO

DECRETO

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

13/11/2024
Edição: 2.312

DECRETO

DECRETO

DECRETO CONFERENCIA MEIO AMBIENTE

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

08/11/2024
Edição: 2.311

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

07/11/2024
Edição: 2.310

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÕES

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

06/11/2024
Edição: 2.309

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO

05/11/2024
Edição: 2.308

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

04/11/2024
Edição: 2.307

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

01/11/2024
Edição: 2.306

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

31/10/2024
Edição: 2.305

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

30/10/2024
Edição: 2.304

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.303

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

29/10/2024
Edição: 2.302

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

25/10/2024
Edição: 2.301

DECRETO

DECRETO

24/10/2024
Edição: 2.300

DECRETO

DECRETO

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

23/10/2024
Edição: 2.299

DECRETO FINANCEIRO

REPUBLICAR DECRETO Nº 17 _QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÃO

22/10/2024
Edição: 2.298

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

21/10/2024
Edição: 2.297

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

18/10/2024
Edição: 2.296

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

ATA

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

OUTROS

CADASTRO CULTURAL OFICIAL 2024

CADASTRO CULTURAL OFICIAL

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

REVOGAÇÃO

17/10/2024
Edição: 2.295

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

16/10/2024
Edição: 2.294

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

15/10/2024
Edição: 2.293

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

AVISO

NOTIFICAÇÃO

14/10/2024
Edição: 2.292

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

11/10/2024
Edição: 2.291

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

10/10/2024
Edição: 2.290

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

09/10/2024
Edição: 2.289

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

08/10/2024
Edição: 2.288

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

07/10/2024
Edição: 2.287

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

04/10/2024
Edição: 2.286

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

03/10/2024
Edição: 2.285

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Edição: 2.284

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Edição: 2.283

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

02/10/2024
Edição: 2.282

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

26/09/2024
Edição: 2.281

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

25/09/2024
Edição: 2.280

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

24/09/2024
Edição: 2.279

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Edição: 2.278

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

23/09/2024
Edição: 2.277

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 2.276

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

20/09/2024
Edição: 2.275

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

19/09/2024
Edição: 2.274

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

18/09/2024
Edição: 2.273

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edição: 2.272

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

17/09/2024
Edição: 2.271

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

CMDCA

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ANULAÇÃO

Edição: 2.270

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

13/09/2024
Edição: 2.269

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

12/09/2024
Edição: 2.268

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

11/09/2024
Edição: 2.267

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

09/09/2024
Edição: 2.266

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

LEI

LEI 445/98

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

06/09/2024
Edição: 2.265

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

05/09/2024
Edição: 2.264

OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 2.263

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

04/09/2024
Edição: 2.262

OUTROS

ISENÇÃO IPTU

Edição: 2.261

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

03/09/2024
Edição: 2.260

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

OUTROS

ISENÇÃO IPTU

02/09/2024
Edição: 2.259

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

30/08/2024
Edição: 2.258

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

29/08/2024
Edição: 2.257

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

28/08/2024
Edição: 2.256

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

27/08/2024
Edição: 2.255

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÕES

26/08/2024
Edição: 2.254

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

23/08/2024
Edição: 2.253

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

22/08/2024
Edição: 2.252

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

21/08/2024
Edição: 2.251

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO DE RECURSO

20/08/2024
Edição: 2.250

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

16/08/2024
Edição: 2.249

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

15/08/2024
Edição: 2.248

INEXIGIBILIDADE

AVISO DE ANULAÇÃO

14/08/2024
Edição: 2.247

DECRETO

DECRETO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

OUTROS

ESCALA CONSELHO TUTELAR ALCOBAÇA

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

13/08/2024
Edição: 2.246

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

12/08/2024
Edição: 2.245

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 2.244

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

09/08/2024
Edição: 2.243

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

08/08/2024
Edição: 2.242

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTATAÇÃO DIRETA

07/08/2024
Edição: 2.241

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO

06/08/2024
Edição: 2.240

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE SUSPENSÃO E ABERTURA DE DILIGÊNCIA

02/08/2024
Edição: 2.239

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

01/08/2024
Edição: 2.238

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

31/07/2024
Edição: 2.237

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

DECLARAÇÃO DE DOMINIAUDADE PÚBLICA

30/07/2024
Edição: 2.236

OUTROS

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR

Edição: 2.235

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

29/07/2024
Edição: 2.234

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO

Edição: 2.233

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

25/07/2024
Edição: 2.232

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

24/07/2024
Edição: 2.231

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

23/07/2024
Edição: 2.230

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

22/07/2024
Edição: 2.229

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

Edição: 2.228

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

19/07/2024
Edição: 2.227

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATOS

DISPENSA ELETRÔNICA

HOMOLOGAÇÃO

18/07/2024
Edição: 2.226

PORTARIA

PORTARIAS

15/07/2024
Edição: 2.225

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

OUTROS

ATA

Edição: 2.224

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTATAÇÃO DIRETA

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/07/2024
Edição: 2.223

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

09/07/2024
Edição: 2.222

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

08/07/2024
Edição: 2.221

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

05/07/2024
Edição: 2.220

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

ESCUTA PUBLICA ALDIR BLAC

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

04/07/2024
Edição: 2.219

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO PORTARIAS 3097,3098,3099

PORTARIAS

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

03/07/2024
Edição: 2.218

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

28/06/2024
Edição: 2.217

PORTARIA

PORTARIA 3094

27/06/2024
Edição: 2.216

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATOS

26/06/2024
Edição: 2.215

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO 1026-PONTO FACULTATIVO É FERIADO MUNICIPAL

Edição: 2.214

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

PORTARIA

REPUBLIÇÃO PORTARIA 012/2003 -MATRÍCULAS SEC EDUCAÇÃO

25/06/2024
Edição: 2.213

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

21/06/2024
Edição: 2.212

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

20/06/2024
Edição: 2.211

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATOS

19/06/2024
Edição: 2.210

DECRETO

DECRETO Nº1027 - CONFERÊNCIA SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

18/06/2024
Edição: 2.209

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

OUTROS

MUDANÇA DE NIVEL

DECRETO

DECRETO

DECRETO 1028

DECRETO 1026 PONTO FACULTATIVO

PORTARIA

PORTARIAS

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

14/06/2024
Edição: 2.208

DECRETO

DECRETO

13/06/2024
Edição: 2.207

PORTARIA

PORTARIAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

Edição: 2.206

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO

11/06/2024
Edição: 2.205

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

07/06/2024
Edição: 2.204

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÕES

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

05/06/2024
Edição: 2.203

OUTROS

DECLARAÇÃO

Edição: 2.202

EDITAL

EDITAL CMDI

03/06/2024
Edição: 2.201

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

29/05/2024
Edição: 2.200

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

28/05/2024
Edição: 2.199

TERMO

TERMO DE DOAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO

27/05/2024
Edição: 2.198

OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU

23/05/2024
Edição: 2.197

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

22/05/2024
Edição: 2.196

PORTARIA

PORTARIAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

21/05/2024
Edição: 2.195

LEI

LEIS 906 E 907

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

20/05/2024
Edição: 2.194

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

17/05/2024
Edição: 2.193

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

16/05/2024
Edição: 2.192

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

15/05/2024
Edição: 2.191

LEI

LEI 908 - REFIS

OUTROS

MUDANÇA DE CLASSE

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

Edição: 2.190

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO