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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 21/01/2022 Atualizado 24/01/2022 16:31:07
Casos Confirmados 1859
Recuperados 1828
Casos Ativos 19
Óbitos 31
Casos Aguardando Resultados 95
Em Quarentena 19
Vacinados 1ª Dose 17425
Vacinados 2ª Dose 14209
Vacinados 3ª Dose 2566

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3293-2010

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
19/05/2022
Edição: 1.641

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 005

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO OÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DISPENSA

HOMOLOGACAO/RATIFICACAO

18/05/2022
Edição: 1.640

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO

17/05/2022
Edição: 1.639

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

16/05/2022
Edição: 1.638

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13/05/2022
Edição: 1.637

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ANULAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

12/05/2022
Edição: 1.636

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIAS

11/05/2022
Edição: 1.635

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

10/05/2022
Edição: 1.634

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

09/05/2022
Edição: 1.633

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

06/05/2022
Edição: 1.632

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

05/05/2022
Edição: 1.631

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.630

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ERRATA

04/05/2022
Edição: 1.629

OUTROS

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

03/05/2022
Edição: 1.628

DECRETO

DECRETO

OUTROS

LDO 2023

29/04/2022
Edição: 1.627

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

EDITAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

28/04/2022
Edição: 1.626

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

27/04/2022
Edição: 1.625

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

26/04/2022
Edição: 1.624

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

OUTROS

ISENÇÃO IPTU

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

20/04/2022
Edição: 1.623

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR

19/04/2022
Edição: 1.622

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18/04/2022
Edição: 1.621

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

13/04/2022
Edição: 1.620

DECRETO

DECRETO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGACAO

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DE JULGAMENTO

12/04/2022
Edição: 1.619

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI 853

11/04/2022
Edição: 1.618

LEI

LEI Nº852/22

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

07/04/2022
Edição: 1.617

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

06/04/2022
Edição: 1.616

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.615

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGACAO

05/04/2022
Edição: 1.614

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

04/04/2022
Edição: 1.613

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

01/04/2022
Edição: 1.612

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

EDITAL

EDITAL

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

31/03/2022
Edição: 1.611

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

CONVÊNIO

CONVÊNIO PARA CONCESSÃO

Edição: 1.610

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

30/03/2022
Edição: 1.609

EXTRATO

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

29/03/2022
Edição: 1.608

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.607

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.606

PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

28/03/2022
Edição: 1.605

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

25/03/2022
Edição: 1.604

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

24/03/2022
Edição: 1.603

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

23/03/2022
Edição: 1.602

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CONVOCACAO

22/03/2022
Edição: 1.601

PREGÃO ELETRÔNICO

MANIFESTAÇÃO DO PREGOEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP PR01-2022

HOMOLOGAÇÃO

21/03/2022
Edição: 1.600

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXOS RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO OÇAMENTÁRIA

Edição: 1.599

PORTARIA

REPUBLICAR PORTARIA

18/03/2022
Edição: 1.598

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEIS 850 E 851

17/03/2022
Edição: 1.597

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.596

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

Edição: 1.595

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

REPUBLICAÇÃO LEI Nº484/99

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

16/03/2022
Edição: 1.594

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.593

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGACAO

15/03/2022
Edição: 1.592

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

14/03/2022
Edição: 1.591

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITACAO

11/03/2022
Edição: 1.590

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10/03/2022
Edição: 1.589

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

09/03/2022
Edição: 1.588

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

08/03/2022
Edição: 1.587

PORTARIA

PORTARIAS

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

04/03/2022
Edição: 1.586

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITACAO

02/03/2022
Edição: 1.585

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

25/02/2022
Edição: 1.584

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

REPUBLICAR PORTARIA

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

24/02/2022
Edição: 1.583

DECRETO

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR

Edição: 1.582

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

23/02/2022
Edição: 1.581

DECRETO

DECRETO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

22/02/2022
Edição: 1.580

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

Edição: 1.579

OUTROS

ISENÇÃO IPTU

DECRETO

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

21/02/2022
Edição: 1.578

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

18/02/2022
Edição: 1.577

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

HOMOLOGACAO

17/02/2022
Edição: 1.576

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

Edição: 1.575

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

16/02/2022
Edição: 1.574

CONCORRÊNCIA

AVISO DE CONVOCACAO

ADJUDICACAO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

15/02/2022
Edição: 1.573

OUTROS

COMUNICADO

14/02/2022
Edição: 1.572

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

11/02/2022
Edição: 1.571

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

10/02/2022
Edição: 1.570

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

09/02/2022
Edição: 1.569

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

08/02/2022
Edição: 1.568

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

07/02/2022
Edição: 1.567

DECRETO

DECRETO

OUTROS

DECISÃO INCIDÊNCIA DE ITBI

DISPENSA

HOMOLOGACAO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

03/02/2022
Edição: 1.566

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

02/02/2022
Edição: 1.565

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

01/02/2022
Edição: 1.564

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

Edição: 1.563

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

PORTARIA

PORTARIAS

28/01/2022
Edição: 1.562

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

27/01/2022
Edição: 1.561

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

26/01/2022
Edição: 1.560

EDITAL

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

CONCORRÊNCIA

AVISO DE CONVOCACAO

25/01/2022
Edição: 1.559

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

PORTARIA

PORTARIAS

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

24/01/2022
Edição: 1.558

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.557

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

21/01/2022
Edição: 1.556

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

20/01/2022
Edição: 1.555

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE

Edição: 1.554

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

19/01/2022
Edição: 1.553

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CONVOCACAO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

18/01/2022
Edição: 1.552

DECRETO

DECRETO LUTO SR. WILSON BRITO

17/01/2022
Edição: 1.551

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

13/01/2022
Edição: 1.550

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

ERRATA

12/01/2022
Edição: 1.549

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CANCELAMENTO LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

11/01/2022
Edição: 1.548

DECRETO

DECRETOS

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

10/01/2022
Edição: 1.547

OUTROS

PLANO DE RETORNO - AULAS PRESENCIAIS

07/01/2022
Edição: 1.546

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

06/01/2022
Edição: 1.545

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

05/01/2022
Edição: 1.544

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE CONTRATOS

04/01/2022
Edição: 1.543

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

03/01/2022
Edição: 1.542

EDITAL

EDITAL

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 3293-2010

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