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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 21/01/2022 Atualizado 24/01/2022 16:31:07
Casos Confirmados 1859
Recuperados 1828
Casos Ativos 19
Óbitos 31
Casos Aguardando Resultados 95
Em Quarentena 19
Vacinados 1ª Dose 17425
Vacinados 2ª Dose 14209
Vacinados 3ª Dose 2566

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3293-2010

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
29/11/2022
Edição: 1.761

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI Nº870/22

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

28/11/2022
Edição: 1.760

PORTARIA

REPUBLICAR PORTARIA 2539 E 2545

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

25/11/2022
Edição: 1.759

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO/RATIFICACAO

HOMOLOGACAO/RATIFICACAO

Edição: 1.758

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ERRATA

DECRETO

DECRETO 957

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

24/11/2022
Edição: 1.757

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

23/11/2022
Edição: 1.756

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

Edição: 1.755

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

INEXIGIBILIDADE

AVISO DE ERRATA

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

22/11/2022
Edição: 1.754

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

21/11/2022
Edição: 1.753

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

18/11/2022
Edição: 1.752

ATA

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA

PORTARIA SEC EDUCAÇÃO

17/11/2022
Edição: 1.751

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11/11/2022
Edição: 1.750

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

10/11/2022
Edição: 1.749

OUTROS

PARECER DO CONSELHO DE SAÚDE ALCOBACA

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

09/11/2022
Edição: 1.748

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.747

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

DECISÃO

07/11/2022
Edição: 1.746

OUTROS

RESULTADO ELEIÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

03/11/2022
Edição: 1.745

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

01/11/2022
Edição: 1.744

LEI

REPUBICAR LEI Nº 869 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

31/10/2022
Edição: 1.743

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE CONTRATOS

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

28/10/2022
Edição: 1.742

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

27/10/2022
Edição: 1.741

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

25/10/2022
Edição: 1.740

CREDENCIAMENTO

AVISO DE ERRATA

COMUNICADO

24/10/2022
Edição: 1.739

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA 2361

OUTROS

LICENÇA

LEI

LEI 869

21/10/2022
Edição: 1.738

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

20/10/2022
Edição: 1.737

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

19/10/2022
Edição: 1.736

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

18/10/2022
Edição: 1.735

OUTROS

ISENÇÃO IPTU

PROMOÇÃO CLASSE

17/10/2022
Edição: 1.734

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVOS

14/10/2022
Edição: 1.733

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

06/10/2022
Edição: 1.732

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

05/10/2022
Edição: 1.731

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA

HOMOLOGACAO

04/10/2022
Edição: 1.730

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVOS

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

DISPENSA

HOMOLOGACAO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

03/10/2022
Edição: 1.729

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

AVISO DE CONVOCACAO

28/09/2022
Edição: 1.728

EXTRATO

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

27/09/2022
Edição: 1.727

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 007

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVO

RESCISÃO CONTRATUTAL

RESCISÃO CONTRATUTAL

CONCORRÊNCIA

AVISO DE SUSPENSAO E REMARCACAO

PARECER PRÉVIO

PARECER

23/09/2022
Edição: 1.726

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

22/09/2022
Edição: 1.725

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETO

21/09/2022
Edição: 1.724

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

20/09/2022
Edição: 1.723

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS

16/09/2022
Edição: 1.722

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

LEI

LEIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

15/09/2022
Edição: 1.721

OUTROS

COMUNICADO

14/09/2022
Edição: 1.720

PORTARIA

PORTARIA

13/09/2022
Edição: 1.719

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

12/09/2022
Edição: 1.718

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DECRETO

DECRETO 954

09/09/2022
Edição: 1.717

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

LEI

LEI 863

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE RESCISÃO

08/09/2022
Edição: 1.716

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

06/09/2022
Edição: 1.715

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.714

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEI

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

05/09/2022
Edição: 1.713

ATA

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

02/09/2022
Edição: 1.712

ATA

RESOLUÇÃO E PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

01/09/2022
Edição: 1.711

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

31/08/2022
Edição: 1.710

ATA

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO/RATIFICACAO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

30/08/2022
Edição: 1.709

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

29/08/2022
Edição: 1.708

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

26/08/2022
Edição: 1.707

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

LEI

LEIS

24/08/2022
Edição: 1.706

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

23/08/2022
Edição: 1.705

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

22/08/2022
Edição: 1.704

EDITAL

EDITAL

DECRETO

DECRETO

17/08/2022
Edição: 1.703

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO - CONVOCAÇÃO

Edição: 1.702

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

PORTARIA

PORTARIAS

16/08/2022
Edição: 1.701

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ERRATA

15/08/2022
Edição: 1.700

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

RESOLUÇÃO

12/08/2022
Edição: 1.699

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

10/08/2022
Edição: 1.698

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO / HOMOLOGACAO

09/08/2022
Edição: 1.697

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO / HOMOLOGACAO

08/08/2022
Edição: 1.696

EDITAL

EDITAL

04/08/2022
Edição: 1.695

ATA

ATA CONSELHO IDOSOS

ATA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

ERRATA DE TERMO ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

03/08/2022
Edição: 1.694

OUTROS

TERMO ADITIVO

02/08/2022
Edição: 1.693

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

01/08/2022
Edição: 1.692

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

AVISO DE ANULAÇÃO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO / HOMOLOGACAO

25/07/2022
Edição: 1.691

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

DECISÃO

22/07/2022
Edição: 1.690

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

21/07/2022
Edição: 1.689

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

DECRETO LUTO

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIAS

20/07/2022
Edição: 1.688

PORTARIA

PORTARIAS

19/07/2022
Edição: 1.687

DISPENSA

HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ANULAÇÃO

TERMO

TERMO DE ABERTURA

18/07/2022
Edição: 1.686

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

Edição: 1.685

OUTROS

PARECER

15/07/2022
Edição: 1.684

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14/07/2022
Edição: 1.683

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

13/07/2022
Edição: 1.682

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE ADITIVO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

12/07/2022
Edição: 1.681

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ADIAMENTO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

11/07/2022
Edição: 1.680

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO 950

08/07/2022
Edição: 1.679

CONTRATOS

CONTRATO DE COMODATO

07/07/2022
Edição: 1.678

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

06/07/2022
Edição: 1.677

PORTARIA

PORTARIAS

05/07/2022
Edição: 1.676

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

PORTARIA

PORTARIA

04/07/2022
Edição: 1.675

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

01/07/2022
Edição: 1.674

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

OUTROS

DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA

ATO OFICIAL

29/06/2022
Edição: 1.673

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

28/06/2022
Edição: 1.672

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

AVISO DE ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

27/06/2022
Edição: 1.671

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

24/06/2022
Edição: 1.670

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

23/06/2022
Edição: 1.669

PORTARIA

PORTARIAS

22/06/2022
Edição: 1.668

LEI

LEIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI 860 - LDO

DECRETO

DECRETO 949

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REALINHAMENTO DE PREÇOS EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2021

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

21/06/2022
Edição: 1.667

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

20/06/2022
Edição: 1.666

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO 08

DECRETOS 10,09

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

CONCORRÊNCIA

DECISAO AUTORIDADE SUPERIOR

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

17/06/2022
Edição: 1.665

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO - CONVOCAÇÃO

15/06/2022
Edição: 1.664

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

14/06/2022
Edição: 1.663

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.662

LEI

LEIS

10/06/2022
Edição: 1.661

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

09/06/2022
Edição: 1.660

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

08/06/2022
Edição: 1.659

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

07/06/2022
Edição: 1.658

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.657

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

06/06/2022
Edição: 1.656

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

03/06/2022
Edição: 1.655

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

02/06/2022
Edição: 1.654

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

Edição: 1.653

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

ADJUDICACAO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

01/06/2022
Edição: 1.652

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

ADJUDICACAO

Edição: 1.651

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

31/05/2022
Edição: 1.650

PORTARIA

PORTARIAS LICENÇA PRÊMIO

30/05/2022
Edição: 1.649

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

27/05/2022
Edição: 1.648

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

26/05/2022
Edição: 1.647

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PORTARIA

PORTARIA

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

25/05/2022
Edição: 1.646

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

24/05/2022
Edição: 1.645

DISPENSA

HOMOLOGACAO

Edição: 1.644

CONVITE

ABERTURA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

REPUBLICÃO DA PORTARIA Nº2299/22

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

23/05/2022
Edição: 1.643

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 006

AVISO

COMUNICADO

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº2294

20/05/2022
Edição: 1.642

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

COMUNICADO

19/05/2022
Edição: 1.641

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 005

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO OÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DISPENSA

HOMOLOGACAO/RATIFICACAO

18/05/2022
Edição: 1.640

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO

17/05/2022
Edição: 1.639

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

16/05/2022
Edição: 1.638

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13/05/2022
Edição: 1.637

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE ANULAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

12/05/2022
Edição: 1.636

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIAS

11/05/2022
Edição: 1.635

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

10/05/2022
Edição: 1.634

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

09/05/2022
Edição: 1.633

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

06/05/2022
Edição: 1.632

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

05/05/2022
Edição: 1.631

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.630

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ERRATA

04/05/2022
Edição: 1.629

OUTROS

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

03/05/2022
Edição: 1.628

DECRETO

DECRETO

OUTROS

LDO 2023

29/04/2022
Edição: 1.627

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

EDITAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

28/04/2022
Edição: 1.626

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

27/04/2022
Edição: 1.625

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

26/04/2022
Edição: 1.624

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

OUTROS

ISENÇÃO IPTU

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

20/04/2022
Edição: 1.623

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR

19/04/2022
Edição: 1.622

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18/04/2022
Edição: 1.621

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

13/04/2022
Edição: 1.620

DECRETO

DECRETO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGACAO

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO DE JULGAMENTO

12/04/2022
Edição: 1.619

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI 853

11/04/2022
Edição: 1.618

LEI

LEI Nº852/22

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

07/04/2022
Edição: 1.617

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

06/04/2022
Edição: 1.616

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.615

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGACAO

05/04/2022
Edição: 1.614

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

04/04/2022
Edição: 1.613

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

01/04/2022
Edição: 1.612

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

EDITAL

EDITAL

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

31/03/2022
Edição: 1.611

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

CONVÊNIO

CONVÊNIO PARA CONCESSÃO

Edição: 1.610

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

30/03/2022
Edição: 1.609

EXTRATO

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

29/03/2022
Edição: 1.608

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.607

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.606

PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

28/03/2022
Edição: 1.605

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

25/03/2022
Edição: 1.604

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

24/03/2022
Edição: 1.603

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

23/03/2022
Edição: 1.602

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CONVOCACAO

22/03/2022
Edição: 1.601

PREGÃO ELETRÔNICO

MANIFESTAÇÃO DO PREGOEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP PR01-2022

HOMOLOGAÇÃO

21/03/2022
Edição: 1.600

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXOS RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO OÇAMENTÁRIA

Edição: 1.599

PORTARIA

REPUBLICAR PORTARIA

18/03/2022
Edição: 1.598

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEIS 850 E 851

17/03/2022
Edição: 1.597

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.596

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

Edição: 1.595

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

REPUBLICAÇÃO LEI Nº484/99

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

16/03/2022
Edição: 1.594

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.593

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PRORROGACAO

15/03/2022
Edição: 1.592

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

14/03/2022
Edição: 1.591

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITACAO

11/03/2022
Edição: 1.590

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10/03/2022
Edição: 1.589

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

09/03/2022
Edição: 1.588

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

08/03/2022
Edição: 1.587

PORTARIA

PORTARIAS

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

04/03/2022
Edição: 1.586

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITACAO

02/03/2022
Edição: 1.585

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

25/02/2022
Edição: 1.584

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

REPUBLICAR PORTARIA

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

24/02/2022
Edição: 1.583

DECRETO

DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR

Edição: 1.582

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

23/02/2022
Edição: 1.581

DECRETO

DECRETO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

22/02/2022
Edição: 1.580

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

Edição: 1.579

OUTROS

ISENÇÃO IPTU

DECRETO

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

21/02/2022
Edição: 1.578

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

18/02/2022
Edição: 1.577

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

HOMOLOGACAO

17/02/2022
Edição: 1.576

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

Edição: 1.575

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

16/02/2022
Edição: 1.574

CONCORRÊNCIA

AVISO DE CONVOCACAO

ADJUDICACAO

OUTROS

PROMOÇÃO POR CLASSE

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

15/02/2022
Edição: 1.573

OUTROS

COMUNICADO

14/02/2022
Edição: 1.572

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

11/02/2022
Edição: 1.571

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

10/02/2022
Edição: 1.570

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

09/02/2022
Edição: 1.569

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

08/02/2022
Edição: 1.568

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

07/02/2022
Edição: 1.567

DECRETO

DECRETO

OUTROS

DECISÃO INCIDÊNCIA DE ITBI

DISPENSA

HOMOLOGACAO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

03/02/2022
Edição: 1.566

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

02/02/2022
Edição: 1.565

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

01/02/2022
Edição: 1.564

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO

Edição: 1.563

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

PORTARIA

PORTARIAS

28/01/2022
Edição: 1.562

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

27/01/2022
Edição: 1.561

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

26/01/2022
Edição: 1.560

EDITAL

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

CONCORRÊNCIA

AVISO DE CONVOCACAO

25/01/2022
Edição: 1.559

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

PORTARIA

PORTARIAS

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGACAO

24/01/2022
Edição: 1.558

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

Edição: 1.557

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

21/01/2022
Edição: 1.556

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO

20/01/2022
Edição: 1.555

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE

Edição: 1.554

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CONCORRÊNCIA

ADJUDICACAO

19/01/2022
Edição: 1.553

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CONVOCACAO

CONCORRÊNCIA

COMUNICADO

18/01/2022
Edição: 1.552

DECRETO

DECRETO LUTO SR. WILSON BRITO

17/01/2022
Edição: 1.551

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

13/01/2022
Edição: 1.550

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

ERRATA

12/01/2022
Edição: 1.549

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE CANCELAMENTO LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

11/01/2022
Edição: 1.548

DECRETO

DECRETOS

ATA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

10/01/2022
Edição: 1.547

OUTROS

PLANO DE RETORNO - AULAS PRESENCIAIS

07/01/2022
Edição: 1.546

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

06/01/2022
Edição: 1.545

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITACAO

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

05/01/2022
Edição: 1.544

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO DE CONTRATOS

04/01/2022
Edição: 1.543

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO

03/01/2022
Edição: 1.542

EDITAL

EDITAL

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 3293-2010

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