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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça São Bernardo, 330 - Centro - Alcobaça - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3293-2010

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
09/04/2021, Edição: 1.372

PORTARIA

PORTARIA 2136

PORTARIA 2138

DECRETO

DECRETO 876

08/04/2021, Edição: 1.371

EDITAL

EDITAL

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGACAO

07/04/2021, Edição: 1.370

EDITAL

EDITAL

06/04/2021, Edição: 1.369

LEI

LEI 832

EDITAL

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

31/03/2021, Edição: 1.368

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº871

DECRETO Nº873

DECRETO 872

DECRETO 874

PORTARIA

PORTARIA 2135

30/03/2021, Edição: 1.367

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO Nº869

DECRETO Nº870

DECRETO 871

29/03/2021, Edição: 1.366

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 BIMESTRE

29/03/2021, Edição: 1.365

DECRETO

DECRETO Nº 03 - DE 01/02/2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº 04 DE 01/02/2021 ALTERAÇÃO DE QDD

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

26/03/2021, Edição: 1.364

AVISO

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº PR7-2021 - CONFECAO DE UNIFORMES

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº PR8-2021 - ILUMINACAO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO 868

EXTRATO

EXTRATO DE ATA

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

25/03/2021, Edição: 1.363

PORTARIA

PORTARIA 2113

PORTARIA 2128

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

24/03/2021, Edição: 1.362

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

DECRETO

DECRETO Nº868

PORTARIA

PORTARIA 2114

23/03/2021, Edição: 1.361

PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº PR6-2021

23/03/2021, Edição: 1.360

PORTARIA

PORTARIA 2132

23/03/2021, Edição: 1.359

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

22/03/2021, Edição: 1.358

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 2114

PORTARIA 2117

PORTARIA 2129

PORTARIA 2130

PORTARIA 2131

18/03/2021, Edição: 1.357

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

17/03/2021, Edição: 1.356

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA 2130

PORTARIA 2129

17/03/2021, Edição: 1.355

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/03/2021, Edição: 1.354

EDITAL

EDITAL

15/03/2021, Edição: 1.353

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 2119

PORTARIA 2120

PORTARIA 2121

PORTARIA 2122

PORTARIA 2123

PORTARIA 2124

PORTARIA 2125

PORTARIA 2126

PORTARIA 2127

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

12/03/2021, Edição: 1.352

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA 2099

PORTARIA 2103

PORTARIA 2104

PORTARIA 2105

PORTARIA 2106

PORTARIA 2107

PORTARIA 2108

PORTARIA 2109

PORTARIA 2110

PORTARIA 2111

PORTARIA 2112

PORTARIA 2113

PORTARIA 2115

PORTARIA 2116

DECRETO

DECRETO 867

DECRETO Nº864

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

11/03/2021, Edição: 1.351

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA – HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

10/03/2021, Edição: 1.350

DISPENSA

HOMOLOGACAO

10/03/2021, Edição: 1.349

ERRATA

ERRATA – HOMOLOGAÇÃO

08/03/2021, Edição: 1.348

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

CONTRATOS

03/03/2021, Edição: 1.347

DECRETO

Nº 865/2021

DECRETO Nº866

ATA

REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE ATAS

02/03/2021, Edição: 1.346

DISPENSA

HOMOLOGACAO

01/03/2021, Edição: 1.345

DECRETO

N°863/2021

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

26/02/2021, Edição: 1.344

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

25/02/2021, Edição: 1.343

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE REP.

RGF CONSOLIDADO 2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE REP.

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 2096/2021

TERMO

TERMO DE ACEITE

24/02/2021, Edição: 1.342

DECRETO

DECRETOS

INEXIGIBILIDADE

ERRATA

HOMOLOGAÇÃO

23/02/2021, Edição: 1.341

PORTARIA

Nº2062/2021

DISPENSA

ERRATA

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

Nº. 010/2021

EDITAL

EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

22/02/2021, Edição: 1.340

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

19/02/2021, Edição: 1.339

DECRETO

DECRETO

12/02/2021, Edição: 1.338

CONTRATOS

CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIAS

10/02/2021, Edição: 1.337

DECRETO

DECRETOS

09/02/2021, Edição: 1.336

DECRETO

Nº857 /2021

PORTARIA

Nº 2058/2021

04/02/2021, Edição: 1.335

EDITAL

EDITAL

03/02/2021, Edição: 1.334

PORTARIA

Nº2057/2021

02/02/2021, Edição: 1.333

CONTRATOS

Nº. 006/2021

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI

29/01/2021, Edição: 1.332

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS

28/01/2021, Edição: 1.331

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 015/2020 ATA

26/01/2021, Edição: 1.330

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

22/01/2021, Edição: 1.329

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

Nº IL1-2021 HOM

PORTARIA

PORTARIAS

Nº 2037/2021

20/01/2021, Edição: 1.328

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2021

18/01/2021, Edição: 1.327

PORTARIA

PORTARIAS

ERRATA

PORTARIA MUNICIPAL Nº2008/21

OUTROS

CONVOCAÇÃO

15/01/2021, Edição: 1.326

REGISTRO DE PREÇOS

PPRP Nº 005/2020 ATA

14/01/2021, Edição: 1.325

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº. 001/2021

13/01/2021, Edição: 1.324

DECRETO

Nº 847/2021

PORTARIA

Nº2022/2021

Nº2008/2021 REP.

12/01/2021, Edição: 1.323

PORTARIA

PORTARIAS

11/01/2021, Edição: 1.322

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021, Edição: 1.321

PORTARIA

PORTARIAS

07/01/2021, Edição: 1.320

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

06/01/2021, Edição: 1.319

EDITAL

EDITAIS

05/01/2021, Edição: 1.318

PORTARIA

Nº 1991/2021

04/01/2021, Edição: 1.317

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 3293-2010